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Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — Avança SP 2024

Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
Código
qg098224
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Sete Barras - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Nos termos da Constituição Federal, está(ão) dentre os que detêm regular iniciativa para a proposta de emenda constitucional:
  1. Aqualquer membro do Congresso Nacional.
  2. Bqualquer membro do Senado Federal.
  3. Ca proposta de origem popular, com ao menos 500.000 (quinhentas) mil assinaturas válidas distribuídas dentre ao menos três estados da federação.
  4. Dmais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
  5. Ea Mesa da Câmara dos Deputados ou a Mesa do Senado Federal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

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