Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — Avança SP 2024
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qg098226
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Sete Barras - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Considere as seguintes competências públicas:“I - Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público”.“II - Estabelecer as áreas e as condições para o exercício da atividade de garimpagem, em forma associativa”.“III - Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar”.“IV - Registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios”.Dentre as assertivas acima, representa competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios o que se afirma em:
- AII, III e IV, apenas.
- BIV, apenas.
- CI e III, apenas.
- DI, apenas.
- EI, III e IV, apenas.