Questão de Direito Tributário — Extinção do Crédito Tributário — Avança SP 2024
Direito TributárioExtinção do Crédito Tributário
- Código
- qg098233
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Sete Barras - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Dispõe o Código Tributário Nacional que a ação para cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva. A prescrição se interrompe pelo que se afirma em:“I – pelo despacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal”.“II – pelo protesto judicial”.“III – por qualquer ato judicial que intime o devedor”.“IV – por qualquer ato inequívoco ainda que extrajudicial, que importe em reconhecimento do débito pelo devedor”.
- AI, II e IV, apenas.
- BI e III, apenas.
- CII e III, apenas.
- DI, apenas.
- EI, II, III e IV.