Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — Avança SP 2024
Medicina›Legislação da Saúde. SUS.
Código
qg098425
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP
Ano
2024
Nível
Superior
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios, EXCETO o que se apresenta em:
( ) Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;
( ) Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
( ) Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.
AV, F, V.
BF, F, V.
CV, V, F.
DF, V, F.
ENenhuma das alternativas.
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GabaritoA — V, F, V.
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Princípios do SUS: a literalidade do art. 7º da Lei nº 8.080/1990
Gabarito: letra A (V, F, V). A questão pede a sequência que NÃO corresponde aos princípios do SUS, e a única afirmativa falsa é a II, pois o texto legal fala em "integralidade de assistência" e não em "atendimento integral" — a banca trocou o termo exato do art. 7º, II, da Lei nº 8.080/1990. As afirmativas I e III reproduzem, respectivamente, os incisos III e VII do mesmo artigo, sendo verdadeiras.
O enunciado transcreve o caput do art. 7º da Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), que lista os princípios que regem as ações e serviços do SUS. A banca, porém, não cobra o reconhecimento do princípio, mas a literalidade do texto legal: ela altera sutilmente a redação de um dos incisos e pede que o candidato identifique a divergência. É uma questão de leitura atenta, não de interpretação.
A afirmativa I — "Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral" — é cópia fiel do inciso III do art. 7º. A afirmativa III — "Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática" — é cópia fiel do inciso VII. Ambas são verdadeiras.
A afirmativa II — "Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais" — é a pegadinha. Ela mistura dois dispositivos: o inciso II do art. 7º (que fala em "integralidade de assistência") e o inciso II do art. 198 da Constituição Federal (que fala em "atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais"). A banca trocou o termo do art. 7º pelo termo constitucional, tornando a afirmativa falsa em relação ao que o enunciado pede.
Art. 7Lei-8080
Art. 7º — "As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:"
II — "integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema";
III — "preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral";
VII — "utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática".
Art. 198CF/88
Art. 198 — "As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:"
II — "atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais".
A distinção entre os dois dispositivos é o coração da questão. O art. 7º, II, da Lei nº 8.080/1990 define a integralidade de assistência como um princípio organizativo do SUS, que garante ao usuário um conjunto articulado e contínuo de ações preventivas e curativas. Já o art. 198, II, da CF/88 estabelece o atendimento integral como uma diretriz constitucional, com prioridade para as atividades preventivas. São conceitos complementares, mas com redações distintas — e é exatamente essa diferença que a banca explora.
Na prática, a integralidade significa que o SUS deve oferecer ao paciente tudo o que ele precisa, desde a prevenção até o tratamento mais complexo, em todos os níveis de atenção. A prioridade para a prevenção é uma diretriz constitucional, mas não está no inciso II do art. 7º da Lei nº 8.080/1990 — está no art. 198, II, da CF/88. Quem confunde os dois textos cai na armadilha.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca o termo "integralidade de assistência" (art. 7º, II, da Lei nº 8.080/1990) por "atendimento integral" (art. 198, II, da CF/88). O candidato que conhece os princípios do SUS, mas não decora a literalidade de cada dispositivo, marca a afirmativa II como verdadeira — e erra. A dica é: quando a questão falar em "princípios" do art. 7º, desconfie de qualquer redação que não seja idêntica ao texto legal.
Princípios do SUS (art. 7º, Lei 8.080/1990): I — verdadeira (Preservação da autonomia das pessoas, Integridade física e moral); II — falsa (pegadinha) (Lei 8.080: integralidade de assistência, CF/88: atendimento integral); III — verdadeira (Uso da epidemiologia, Prioridades, recursos e programação)
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A sequência V, F, V é a única que reflete a verdade das afirmativas. A afirmativa I é verdadeira (inciso III do art. 7º), a afirmativa II é falsa (o termo correto é "integralidade de assistência", não "atendimento integral") e a afirmativa III é verdadeira (inciso VII do art. 7º). Como a banca pediu a sequência que NÃO corresponde aos princípios, a alternativa que marca a afirmativa II como falsa é a correta.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A sequência F, F, V erra ao marcar a afirmativa I como falsa. A afirmativa I — "Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral" — é cópia literal do inciso III do art. 7º da Lei nº 8.080/1990, sendo verdadeira. Quem marca esta alternativa confunde a autonomia do paciente (um princípio da bioética) com algo que não estaria no rol do SUS, mas ela está expressamente prevista.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A sequência V, V, F erra ao marcar a afirmativa II como verdadeira. A afirmativa II — "Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais" — não reproduz o inciso II do art. 7º da Lei nº 8.080/1990, que fala em "integralidade de assistência". O texto da afirmativa é do art. 198, II, da CF/88. Quem marca esta alternativa conhece o princípio da integralidade, mas não percebeu a troca de terminologia.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A sequência F, V, F erra duplamente: marca a afirmativa I como falsa (quando ela é verdadeira) e a afirmativa III como falsa (quando ela também é verdadeira). A afirmativa III — "Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática" — é cópia literal do inciso VII do art. 7º. Esta alternativa só acerta ao marcar a afirmativa II como falsa.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A alternativa "Nenhuma das alternativas" só seria correta se nenhuma das sequências anteriores correspondesse à verdade. Como a alternativa A (V, F, V) está correta, esta opção é descartada.