Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Medidas Socioeducativas — Avança SP 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Medidas Socioeducativas
- Código
- qg098817
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Águas de Lindóia - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
De acordo com as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, as entidades que desenvolvem programas de internação estão incumbidas de diversas obrigações, dentre as quais destaca-se uma contrária ao disposto no estatuto. Assinale a alternativa que apresenta incorretamente uma dessas obrigações.
- Aproceder a estudo social e pessoal de cada caso;
- Breavaliar periodicamente cada caso, com intervalo máximo de três meses, dando ciência dos resultados à autoridade competente;
- Cinformar, periodicamente, o adolescente internado sobre sua situação processual;
- Dcomunicar às autoridades competentes todos os casos de adolescentes portadores de moléstias infecto-contagiosas;
- Efornecer comprovante de depósito dos pertences dos adolescentes;