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Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — BRB 2024

Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
Código
qg098861
Banca
BRB
Órgão
Prefeitura de Lajedinho - BA
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Administrativo
No sistema brasileiro, a declaração de inconstitucionalidade de uma Lei Federal pode ser feita da seguinte forma:
  1. ADe modo principal apenas pelo STF, sem a possibilidade de controle incidental.
  2. BDe modo principal e incidental pelo STF, excluindo o controle de constitucionalidade por outros órgãos do Judiciário.
  3. CDe modo principal por qualquer juiz, mas de modo incidental apenas pelo STF.
  4. DDe modo incidental por qualquer juiz, mas de modo principal apenas pelo STF.
  5. EDe modo principal e incidental tanto pelo STF quanto por qualquer juiz monocrático, sem distinção.
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GabaritoD — De modo incidental por qualquer juiz, mas de modo principal apenas pelo STF.

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