Questão de Direito Constitucional — Disposições Constitucionais Gerais — BRB 2024
Direito ConstitucionalDisposições Constitucionais Gerais
- Código
- qg098914
- Banca
- BRB
- Órgão
- Prefeitura de Lajedinho - BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Auxiliar de Serviços Gerais
No que tange a penas no Brasil:
- ANão haverá pena de morte, em nenhuma hipótese.
- BHaverá pena de caráter perpétuo.
- CNão haverá pena de banimento, salvo em caso de guerra declarada.
- DHaverá pena de banimento em caso de Estado de Defesa.
- ENão haverá pena de trabalho forçado.