Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Retirolândia (Bahia) — BRB 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Retirolândia (Bahia)
- Código
- qg099117
- Banca
- BRB
- Órgão
- Prefeitura de Retirolândia - BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde
O servidor público estável só perderá o cargo, de acordo com a Lei Orgânica Municipal:I. Em virtude de sentença administrativa.II. Mediante processo judicial em que não lhe seja assegurada ampla defesa.III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, não sendo possível a ampla defesa.Estão corretos:
- ASomente I.
- BSomente II.
- CSomente III.
- DI, II e III estão corretos.
- EI, II e III estão incorretos.