Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — BRB 2024
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- qg099143
- Banca
- BRB
- Órgão
- Prefeitura de Santaluz - BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
O Poder Legislativo tem diversas atribuições, designadas no Título IV, Capítulo I da Constituição Federal de 1988. As principais estão associadas a duas funções típicas, que são:
- ALegislar e fiscalizar.
- BJulgar e fiscalizar.
- CLegislar e julgar.
- DExecutar e julgar.
- EFiscalizar e executar.