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Questão de Legislação Federal — Lei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis — BRB 2024

Legislação FederalLei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis
Código
qg099152
Banca
BRB
Órgão
Prefeitura de Santaluz - BA
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Auxiliar Administrativo
Com base no Decreto nº 9.191/2017, as disposições normativas serão redigidas com clareza, precisão e ordem lógica, e observarão o seguinte para obtenção de precisão:
  1. AUsar frases curtas e concisas.
  2. BConstruir as orações na ordem direta.
  3. CEvitar preciosismo, neologismo e adjetivação.
  4. DBuscar a uniformidade do tempo verbal no texto da norma legal e usar, preferencialmente, o presente ou o futuro simples do presente do modo indicativo
  5. EArticular a linguagem, comum ou técnica, mais adequada à compreensão do objetivo, do conteúdo e do alcance do ato normativo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Articular a linguagem, comum ou técnica, mais adequada à compreensão do objetivo, do conteúdo e do alcance do ato normativo.

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