Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Santaluz (Bahia) — BRB 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Santaluz (Bahia)
- Código
- qg099156
- Banca
- BRB
- Órgão
- Prefeitura de Santaluz - BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
O servidor público municipal será aposentado compulsoriamente:
- AAos 35 (trinta e cinco) anos de serviço, se homem, e aos 30 (trinta) anos, se mulher, com proventos integrais.
- BAos 30 (trinta) anos de efetivo exercício em funções de magistério se professor, e 25 (vinte e cinco), se professora, com proventos integrais.
- CAos 30 (trinta) anos de serviço, se homem, e aos 25 (vinte e cinco), se mulher, com proventos proporcionais a esse tempo de serviço:
- DAos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e aos 60 (sessenta), se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
- EAos 75 (setenta e cinco) anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.