Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — BRB 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg099314
- Banca
- BRB
- Órgão
- Prefeitura de Senhor do Bonfim - BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - História
De acordo a LDB, são incumbências do Município:
- AAutorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
- BNotificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei.
- CExercer ação redistributiva em relação às suas escolas.
- DEstabelecer ações destinadas a promover a cultura de paz nas escolas.
- EColaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.