Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — BRB 2024
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qg099421
- Banca
- BRB
- Órgão
- Prefeitura de Lajedinho - BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Com base na Lei Federal nº 9.459/1997, a pena por praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, será de:
- AReclusão de um a três anos e multa.
- BReclusão de um a quatro anos e multa.
- CReclusão de um a cinco anos e multa.
- DReclusão de um a seis anos e multa.
- EReclusão de um a sete anos e multa.