Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Lajedinho (Bahia) — BRB 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Lajedinho (Bahia)
- Código
- qg099427
- Banca
- BRB
- Órgão
- Prefeitura de Lajedinho - BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Com base na Lei Municipal nº 147/2010, são requisitos básicos para provimento em cargo público, exceto:
- AIdade mínima de 18 anos.
- BGozo dos direitos políticos.
- CAptidão física e mental comprovada em prévia inspeção médica oficial.
- DSer brasileiro nato.
- EIdoneidade moral, comprovada mediante atestado de bons antecedentes.