Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Camaçari (Bahia) — BRB 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Camaçari (Bahia)
- Código
- qg099449
- Banca
- BRB
- Órgão
- Prefeitura de Senhor do Bonfim - BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, está incorreto afirmar:
- ASão símbolos do Município: sua Bandeira, seu Hino, seu Brasão e os que forem aprovados por lei.
- BSão poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
- CTodo o poder emana do povo, que o exerce diretamente ou por meio de seus representantes eleitos.
- DO Município poderá dividir-se, para fins administrativos, em bairros, distritos, vilas e povoados.
- EOs dias 17 de janeiro, 28 de maio e 24 de junho serão feriados municipais, em comemoração às datas de padroeiro da cidade, emancipação político-administrativa de Senhor do Bonfim e São João, respectivamente.