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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Senhor do Bonfim (Bahia) — BRB 2024

Legislação MunicipalLegislação do Município de Senhor do Bonfim (Bahia)
Código
qg099450
Banca
BRB
Órgão
Prefeitura de Senhor do Bonfim - BA
Ano
2024
Nível
Médio
São princípios que fundamentam a organização do Município, exceto:
  1. AO pleno exercício da autonomia municipal.
  2. BA cooperação articulada com os demais níveis de governo, com outros municípios e com entidades regionais que o município integre ou venha a integrar.
  3. CO exercício da soberania e a participação popular na administração municipal e no controle de seus atos.
  4. DA garantia de acesso de todos os munícipes, de forma justa e solidária, aos bens e serviços públicos que assegurem as condições essenciais de existência digna.
  5. EA defesa e a preservação do território, dos recursos naturais e do meio ambiente.
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GabaritoD — A garantia de acesso de todos os munícipes, de forma justa e solidária, aos bens e serviços públicos que assegurem as condições essenciais de existência digna.

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