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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Senhor do Bonfim (Bahia) — BRB 2024

Legislação MunicipalLegislação do Município de Senhor do Bonfim (Bahia)
Código
qg099451
Banca
BRB
Órgão
Prefeitura de Senhor do Bonfim - BA
Ano
2024
Nível
Médio
Segundo a Lei Municipal nº 905/2003, readaptação é:
  1. AA investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidade compatíveis a com limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental.
  2. BA reinvestidura no cargo anteriormente ocupado, de servidor estável, resultando da anulação por decisão administrativa ou judicial.
  3. CÉ o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, quando da reintegração de outro servirdor.
  4. DÉ o retorno ao serviço público, do servidor aposentado por invalidez, quando cessados os fatos ensejadores da invalidez e após a suspensão do benefício pelo órgão previdenciário.
  5. EÉ o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro.
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GabaritoA — A investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidade compatíveis a com limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental.

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