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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Senhor do Bonfim (Bahia) — BRB 2024

Legislação MunicipalLegislação do Município de Senhor do Bonfim (Bahia)
Código
qg099479
Banca
BRB
Órgão
Prefeitura de Senhor do Bonfim - BA
Ano
2024
Nível
Superior
Com base na Lei Municipal nº 905/2003, assinale a alternativa correta:
  1. AA investidura em cargo público ocorrerá com a promoção.
  2. BO estágio probatório é o período inicial de dois anos, após a investidura e posse no serviço público, e tem por objetivo aferir a aptidão do servidor para o exercício do cargo e julgar a conveniência de sua permanência no serviço público.
  3. CPara efeitos desta Lei, considera-se “cargo” o conjunto de deveres, atribuições e responsabilidades cometido ao servidor, criado por lei, com denominação própria e a que correspondem vencimentos específicos.
  4. DCompete ao Prefeito Municipal prover, por decreto, os cargos públicos do Legislativo, observada as prescrições legais.
  5. EO concurso público será somente de provas e títulos, nas condições e exigências constantes no edital.
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GabaritoC — Para efeitos desta Lei, considera-se “cargo” o conjunto de deveres, atribuições e responsabilidades cometido ao servidor, criado por lei, com denominação própria e a que correspondem vencimentos específicos.

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