Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — CEPUERJ 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg099651
- Banca
- CEPUERJ
- Órgão
- UERJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- CEP - - Residência em Enfermagem - Edital º 17
O artigo 12 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura a permanência de um dos pais ou responsáveis, nos casos de internação de criança e adolescente em estabelecimentos de atendimento à saúde, por:
- Atempo integral
- Bcritério médico
- Cperíodo restrito
- Ddeterminação judicial