Questão de Direito Processual do Trabalho — Ações especiais no processo trabalhista — CETAP 2024
Direito Processual do TrabalhoAções especiais no processo trabalhista
- Código
- qg100604
- Banca
- CETAP
- Órgão
- Prefeitura de Castanhal - PA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Sobre os embargos à execução e ação rescisória no processo do trabalho, marque a alternativa correta.
- APor ter natureza de ação de conhecimento incidental no processo de execução, a Consolidação das Leis do Trabalho autoriza que possam ser deduzidas nos embargos quaisquer matérias que poderiam ser deduzidas em processo de conhecimento.
- BA produção de prova testemunhal é incompatível com o processo de execução, razão pela qual a Consolidação das Leis do Trabalho veda que sejam arroladas testemunhas nos embargos à execução.
- CÉ desnecessária a garantia da execução ou a penhora de bens para a apresentação dos embargos.
- DA decisão proferida em embargos à execução ou em agravo de petição que apenas declara preclusa a oportunidade de impugnação da sentença de liquidação não é rescindível, em virtude de produzir tão somente coisa julgada formal.