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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Cumprimento de Sentença — CETAP 2024

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Cumprimento de Sentença
Código
qg100606
Banca
CETAP
Órgão
Prefeitura de Castanhal - PA
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Lélio foi condenado, por sentença judicial transitada em julgado, a pagar a Marcel a quantia de R$ 120.000,00, acrescido de juros e atualização monetária cujos índices e termos iniciais foram fixados na decisão, mais custas 10% sobre o valor da condenação a título de honorários advocatícios. Considerando as disposições do Código de Processo Civil, é correto afirmar:
  1. Auma vez requerido o cumprimento de sentença, Lélio será intimado a pagar em 15 (quinze) dias o valor executado; se o pagamento não for efetuado dentro do prazo para pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.
  2. Bo cumprimento de sentença pode ser deflagrado de ofício pelo juiz.
  3. Cuma vez intimado do cumprimento de sentença, Lélio terá 15 (quinze) dias para oferecer embargos à execução.
  4. Dcomo deve ser apurado o valor atinente aos juros e atualização monetária, a sentença necessariamente precisará passar pela fase de liquidação.
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GabaritoA — uma vez requerido o cumprimento de sentença, Lélio será intimado a pagar em 15 (quinze) dias o valor executado; se o pagamento não for efetuado dentro do prazo para pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

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