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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Castanhal (Pará) — CETAP 2024

Legislação MunicipalLegislação do Município de Castanhal (Pará)
Código
qg100628
Banca
CETAP
Órgão
Prefeitura de Castanhal - PA
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Agente Administrativo
Nos termos do art. 8º da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, o quadro de funções gratificadas é o destinado a atender:
  1. Aa cargos efetivos, sendo o seu desempenho privativo de servidores expressamente designados por ato do chefe do Poder Judiciário.
  2. Ba empregos temporários, sendo o seu desempenho concorrente de servidores e/ou empregados designados por ato do Prefeito, do Presidente da Câmara dos Vereadores e dos Secretários Municipais.
  3. Ca cargos de chefia e de confiança, sendo o seu desempenho privativo de servidores expressamente designados por ato do chefe do Poder Executivo/Legislativo.
  4. Da empregos públicos e cargos temporários, sendo o seu desempenho concorrente de servidores expressamente designados por ato do chefe do Poder Executivo/Judiciário.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — a cargos de chefia e de confiança, sendo o seu desempenho privativo de servidores expressamente designados por ato do chefe do Poder Executivo/Legislativo.

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