Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Castanhal (Pará) — CETAP 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Castanhal (Pará)
- Código
- qg100630
- Banca
- CETAP
- Órgão
- Prefeitura de Castanhal - PA
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Quem é o Servidor Público segundo o art. 3º da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999?
- AÉ o brasileiro inscrito em Concurso Público de Provas ou de Provas de Títulos, independente de classificação.
- BÉ todo paraense investido em Serviço Público, através de classificação em Processo Seletivo de Provas ou de Provas de Títulos.
- CÉ todo e qualquer brasileiro investido em Cargo Público, através de habilitação em Concurso Público de Provas ou de Provas de Títulos.
- DÉ o brasileiro ou estrangeiro investido em Serviço Público por meio de classificação em Concurso Público de Provas, mesmo sem ter sido nomeado.