Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Castanhal (Pará) — CETAP 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Castanhal (Pará)
- Código
- qg100632
- Banca
- CETAP
- Órgão
- Prefeitura de Castanhal - PA
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
O Servidor Público do Município de Castanhal, conforme determina o art. 7º da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, é composto dos seguintes quadros, exceto:
- AQuadro de Funções Gratificadas.
- BQuadro de Servidores em Extinção.
- CQuadro de Cargos de Provimento Efetivo.
- DQuadro de Empregos Públicos.