Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Castanhal (Pará) — CETAP 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Castanhal (Pará)
- Código
- qg100633
- Banca
- CETAP
- Órgão
- Prefeitura de Castanhal - PA
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Marque a alternativa que complete corretamente o art. 17 da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, que assim dispõe: "É vedado atribuir-se ao servidor encargos ou serviços diferentes dos próprios de seus cargos ou função, salvo (...)".
- Aem atuação consular temporária, função de exército ou participação em órgão de deliberação colegiado.
- Bexercício de cargo em comissão, função gratificada ou participação em órgão de deliberação coletiva.
- Cem provimento de cargo efetivo, função gratificada ou participação em órgão de deliberação coletiva.
- Dlicença não remunerada para atuação em cargo político ou de participação em órgão de deliberação coletiva e/ou colegiado.