Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Castanhal (Pará) — CETAP 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Castanhal (Pará)
- Código
- qg100677
- Banca
- CETAP
- Órgão
- Prefeitura de Castanhal - PA
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo/Fiscal de Obras/Mecânico II/Motorista/Operador de Máquinas Pesadas/Pá Carregadeira/Operador de Máquinas Pesadas
A Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, exige que toda pessoa investida no cargo da Prefeitura Municipal de Castanhal/PA apresente documentos. Ocorre que Joaquim Silva está sendo reintegrado ao cargo. Neste caso, não serão exigidos de Joaquim os seguintes documentos:
- Aatestado de bons antecedentes; declaração de bens; habilitação em exame de sanidade física e mental.
- Bdeclaração de bens; habilitação em exame de sanidade física e mental; habilitação em concurso.
- Cdeclaração sobre se detém outro cargo, ou se percebe proventos de inatividade; habilitação em exame de sanidade física e mental; declaração de bens.
- Dhabilitação em exame de sanidade física e mental; atestado de bons antecedentes; declaração sobre se detém outro cargo, ou se percebe proventos de inatividade.