Questão de Direito Urbanístico — Direito Urbanístico — CETAP 2024
Direito UrbanísticoDireito Urbanístico
- Código
- qg100775
- Banca
- CETAP
- Órgão
- Prefeitura de Castanhal - PA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto
Sobre a prática de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social - ATHIS, de acordo com a Lei n.º11.888/2008, no §2º do Art. 2., além de assegurar o direito à moradia, a assistência técnica de que trata este artigo objetiva:I- otimizar e qualificar o uso e o aproveitamento racional do espaço edificado e de seu entorno, bem como dos recursos humanos, técnicos e econômicos empregados no projeto e na construção da habitação;II- formalizar o processo de edificação, reforma ou ampliação da habitação perante o poder público municipal e outros órgãos públicos;III- evitar a ocupação indevida de áreas de interesse público e privado;IV- propiciar e qualificar a ocupação do sítio urbano em consonância com a legislação urbanística e ambiental.Marque a alternativa correta:
- AApenas os itens I, II e IV estão corretos.
- BTodos os itens estão corretos.
- CApenas os itens I, II e III estão corretos.
- DApenas os itens I e IV estão corretos.