Questão de Arquitetura — CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo — CETAP 2024
ArquiteturaCAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo
- Código
- qg100784
- Banca
- CETAP
- Órgão
- Prefeitura de Castanhal - PA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto
A Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS) é um direito garantido pela Lei n.º 11.888/2008. Sobre a prática de ATHIS, é incorreto afirmar:
- AA prática de ATHIS é de competência exclusiva do arquiteto e urbanista, sendo vedada a sua prática por profissionais de outras áreas, uma vez que somente os arquitetos e urbanistas são completamente capacitados para prestar este tipo de assistência.
- BA ATHIS, enquanto direito, deve ser pública e gratuita para quem recebe a assistência, o que não significa que não haja remuneração para quem realiza o serviço.
- CO arquiteto e urbanista pode atuar em ATHIS a partir de diferentes arenas, ou seja, pode prestar seus serviços seus serviços técnicos a partir de distintos espaços de atuação, como as instituições públicas, as universidades, as organizações não governamentais, escritórios, cooperativas, associações, ou de forma autônoma (profissional liberal).
- DO poder público tem um papel fundamental para a promoção, fiscalização e realização da assistência técnica a partir dos seus três níveis de poder: Executivo, Legislativo e Judiciário.