Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — CETAP 2024
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
qg100849
Banca
CETAP
Órgão
Prefeitura de Castanhal - PA
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal de Receitas Municipais
De acordo com a lei 4.320/64 as receitas são classificadas em Receitas Correntes e de Capital, que por sua vez são classificadas por origem e detalhadas por espécie. Diante dessa classificação, assinale a alternativa que apresenta uma espécie de Receita Patrimonial.
AServiços hospitalares.
BCessão de direitos.
CVenda de produtos agrícolas.
DProdução e comercialização de petróleo.
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GabaritoB — Cessão de direitos.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Lei 4.320/64 – Receita Patrimonial
Gabarito: letra B. A cessão de direitos (ex.: aluguel, arrendamento, concessão) é classificada como espécie de Receita Patrimonial, conforme o art. 11, §4º da Lei 4.320/64. As demais alternativas correspondem a outras categorias de receitas correntes: serviços, agropecuária e industrial.
A banca testa o conhecimento da classificação detalhada do art. 11, §4º (redação atual, com as alterações do Decreto-Lei nº 1.939/1982).
Art. 11, §4Lei-4320
RECEITAS CORRENTES ... RECEITA PATRIMONIALRECEITA AGROPECUÁRIARECEITA INDUSTRIALRECEITA DE SERVIÇOS ...
Dentro da Receita Patrimonial, incluem-se: Receitas Imobiliárias, Receitas de Valôres Mobiliários, Participações e Dividendos e Outras Receitas Patrimoniais. A cessão de direitos enquadra-se como "Outras Receitas Patrimoniais".
Receitas correntes (art. 11, §4º): Receita Patrimonial (Receitas Imobiliárias, Valores Mobiliários, Participações e Dividendos, Outras (cessão de direitos)); Receita de Serviços (Serviços hospitalares); Receita Agropecuária (Venda de produtos agrícolas); Receita Industrial (Produção e comercialização de petróleo)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Serviços hospitalares são classificados como Receita de Serviços (receita corrente), não como Receita Patrimonial. A banca tenta confundir com a ideia de prestação de serviço público, mas a natureza é de serviço, não de exploração do patrimônio.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Cessão de direitos (por exemplo, aluguel de imóveis, direitos de uso de marcas, concessões) é espécie de Receita Patrimonial, mais especificamente enquadrada como "Outras Receitas Patrimoniais" no esquema do art. 11, §4º.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Venda de produtos agrícolas é típica Receita Agropecuária (receita corrente), não patrimonial. A exploração direta de atividade agrícola não se confunde com a exploração do patrimônio (bens móveis/imóveis, valores mobiliários).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Produção e comercialização de petróleo é Receita Industrial (receita corrente), decorrente de atividade industrial do Estado, não de receitas patrimoniais derivadas de bens de propriedade pública.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca a espécie "patrimonial" por outras espécies de receitas correntes — serviços (A), agropecuária (C) e industrial (D). O candidato desatento pode confundir "cessão de direitos" com prestação de serviços ou venda de produtos, mas a chave é entender que a receita patrimonial origina-se da exploração do patrimônio público (bens, direitos, títulos, etc.), e não da prestação de serviços ou atividade produtiva direta.