Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Receita Pública — CETAP 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Receita Pública
Código
qg100858
Banca
CETAP
Órgão
Prefeitura de Castanhal - PA
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal de Receitas Municipais
De acordo coma lei 4.320/64 classificam as receitas orçamentárias em Receitas Correntes e Receitas de Capital e essas categorias econômicas são detalhadas por meio das Origens, que visam identificar a procedência das receitas quando ingressam nos cofres públicos. Sendo assim, no ano de 2023 o Governo do Estado estimou a arrecadação das seguintes receitas (milhares de reais):• Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - 28.810.838 • Receitas de Contribuições - R$ 3.672.120,00 • Receita Patrimonial - R$ 878.755 • Receita Agropecuária - R$ 2.971 • Receita Industrial - R$ 32.000,00 • Receita de Serviços - R$ 938.252,00 • Transferências Correntes - R$ 8.140.672,00 • Outras Receitas Correntes - R$ 521.470,00 • Operações de Crédito - R$ 1.050.000,00 • Alienação de Bens - R$ 26.506,00 • Amortização de Empréstimos - R$ 47.148,00 • Transferências de Capital - R$ 31.092,00 Diante das origens das receitas, assinale a alternativa que representa o total das Receitas de Capital estimadas para o ano de 2023.
AR$ 42.965.110,00.
BR$ 4.669.766,00.
CR$ 1.154.746,00.
DR$ 44.119.856,00.
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GabaritoC — R$ 1.154.746,00.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Receitas de Capital na Lei nº 4.320/1964
Gabarito: letra C. O total das Receitas de Capital é R$ 1.154.746,00, obtido pela soma de Operações de Crédito (R$ 1.050.000,00), Alienação de Bens (R$ 26.506,00), Amortização de Empréstimos (R$ 47.148,00) e Transferências de Capital (R$ 31.092,00), conforme a classificação do art. 11, §4º da Lei nº 4.320/1964.
A questão exige identificar quais itens do rol pertencem à categoria econômica Receitas de Capital. A Lei nº 4.320/1964, no art. 11, §4º, estabelece a classificação:
Art. 11, §4Lei-4320
Art. 11, §4º — "A classificação da receita obedecerá ao seguinte esquema: RECEITAS CORRENTES Receita Tributária Impostos. Taxas. Contribuições de Melhoria. RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES RECEITA PATRIMONIAL RECEITA AGROPECUÁRIA RECEITA INDUSTRIAL RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO ALIENAÇÃO DE BENS AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL"
Assim, são Receitas de Capital: Operações de Crédito, Alienação de Bens, Amortização de Empréstimos, Transferências de Capital e Outras Receitas de Capital (não há valor para esta última no enunciado).
R$ 42.965.110,00 corresponde aproximadamente à soma de todas as receitas correntes (que somam cerca de R$ 42.965.110,00), mas não é o total de capital.
Alternativa B — ❌ Incorreta
R$ 4.669.766,00 talvez resulte da soma de algumas receitas correntes com parte das de capital, mas não é o valor correto.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
R$ 1.154.746,00 é exatamente a soma das quatro rubricas de capital listadas.
Alternativa D — ❌ Incorreta
R$ 44.119.856,00 é aproximadamente a soma de todas as receitas (correntes + capital), não apenas as de capital.
PEGA ESSA DICA!
Na hora da prova, memorize a lista do art. 11, §4º. As Receitas de Capital são apenas quatro (com a quinta "Outras" raramente aparece). As demais são correntes. Uma tabela ajuda:
Receitas Correntes
Receitas de Capital
Tributária, Contribuições, Patrimonial, Agropecuária, Industrial, Serviços, Transferências Correntes, Outras Correntes
Operações de Crédito, Alienação de Bens, Amortização de Empréstimos, Transferências de Capital, Outras de Capital
MNEMÔNICO
Tributa Con PAIS Trans Ou (ITC Con PAISTO)
PReceita PatrimonialAReceita AgropecuáriaIReceita IndustrialSReceita de Serviços
Origem das Receitas Correntes (classificação por origem)