Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Castanhal (Pará) — CETAP 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Castanhal (Pará)
- Código
- qg100916
- Banca
- CETAP
- Órgão
- Prefeitura de Castanhal - PA
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar de Administração
Segundo o art. 4º da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, o que significa Cargo Público?
- AÉ o criado por Lei em número certo, pago pelos cofres públicos e com denominação própria e são de provimento efetivo e em comissão.
- BÉ o criado por Portaria em número certo, pago pelos cofres públicos e com denominação própria e são de provimento efetivo e em comissão.
- CÉ o criado por Resolução em número certo, pago pelos cofres públicos e com denominação própria e são de provimento efetivo e em comissão.
- DÉ o criado por Decreto em número certo, pago pelos cofres públicos e com denominação própria e são de provimento efetivo e em comissão.