Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Castanhal (Pará) — CETAP 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Castanhal (Pará)
- Código
- qg100919
- Banca
- CETAP
- Órgão
- Prefeitura de Castanhal - PA
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar de Administração
No parágrafo único do art. 2º da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, quem exercerá os poderes e os atos de competência da presente Lei?
- AO Presidente da Câmara Municipal e os Vereadores, quando se tratar do quadro do pessoal de seus respectivos poderes.
- BO Governador e o Prefeito, quando se tratar do quadro do pessoal de seus respectivos poderes.
- CO Prefeito e Presidente da Câmara Municipal, quando se tratar do quadro do pessoal de seus respectivos poderes.
- DO Prefeito e os Secretários Municipais, quando se tratar do quadro do pessoal de seus respectivos poderes.