Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Castanhal (Pará) — CETAP 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Castanhal (Pará)
- Código
- qg100967
- Banca
- CETAP
- Órgão
- Prefeitura de Castanhal - PA
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Auxiliar de Administração/Eletricista/Encanador/Pintor
Segundo os artigos 41 e 42 da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, a carreira é linha de acesso do servidor na categoria funcional a que pertencer, para a categoria funcional mais elevada, respeitando o tempo de serviço e o merecimento. O desenvolvimento na carreira dar-se-á por:
- Aprodutividade intelectual.
- Btitulação profissional.
- Celevação funcional.
- Dprogressão funcional.