Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — CETAP 2024
Contabilidade PúblicaIngressos e Dispêndios Públicos
- Código
- qg101053
- Banca
- CETAP
- Órgão
- Prefeitura de Castanhal - PA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Assinale a alternativa correta que discorre sobre o tema conceituação e classificação da receita orçamentária brasileira.
- AReceitas orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que diminuem o saldo financeiro da instituição.
- BInstrumento por meio do qual se viabiliza a execução das políticas públicas, as receitas orçamentárias são fontes de recursos utilizadas pelo Estado em programas e ações cuja finalidade secundária é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade.
- CEmbora haja obrigatoriedade de a LOA registrar a previsão de arrecadação, a mera ausência formal do registro dessa previsão, no citado documento legal, não lhes retira o caráter de orçamentárias.
- DEssas receitas pertencem ao Estado, não transitam pelo patrimônio do Poder Público e, via de regra, por força do princípio orçamentário da universalidade, estão previstas na Lei Orçamentária Anual − LOA.