Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Bambuí — CETAP 2024
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Bambuí
- Código
- qg101057
- Banca
- CETAP
- Órgão
- Prefeitura de Castanhal - PA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Sobre o instituto da "substituição" previsto na Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, apenas não se pode afirmar:
- ANão haverá substituição no impedimento de ocupante de cargo em comissão e de função gratificada.
- BO substituto perderá durante a substituição o vencimento ou a remuneração e demais vantagens pecuniárias inerentes ao seu cargo, se pelo mesmo não optar.
- CA substituição remunerada dependerá de ato expresso e só efetuar-se-á quando indispensável à boa marcha do serviço público.
- DA substituição será automática ou dependerá do ato de administração.