Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Castanhal (Pará) — CETAP 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Castanhal (Pará)
- Código
- qg101162
- Banca
- CETAP
- Órgão
- Prefeitura de Castanhal - PA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Ambiental
Analise as afirmativas seguintes a respeito da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, e marque a alternativa correta:I- No caso de reintegração não se exigirão os requisitos de: habilitação em exame de sanidade física e mental; atestado de bons antecedentes; declaração sobre se detém outro cargo, ou se percebe proventos de inatividade.II- O servidor poderá ser posto à disposição de outro órgão sem prévia autorização do chefe do Executivo/Legislativo.III- No caso de cessão de funcionários, o ônus recairá para o órgão cessionário, analisado caso a caso pelas partes interessadas.
- AApenas as afirmativas II e III estão corretas.
- BAs afirmativas I e III estão corretas.
- CApenas as afirmativas I e II estão corretas.
- DA afirmativa I está errada e a afirmativa II correta.