Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Castanhal (Pará) — CETAP 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Castanhal (Pará)
- Código
- qg101367
- Banca
- CETAP
- Órgão
- Prefeitura de Castanhal - PA
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Maqueiro
O art. 8º da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, estabelece que: "O quadro de funções gratificadas é o destinado a atender a cargos de chefia e de confiança, sendo o seu desempenho privativo de servidores expressamente designados por ato do chefe do Poder___________________."
- AExecutivo/Legislativo.
- BExecutivo/Judiciário.
- CLegislativo/Administrativo.
- DLegislativo/Judiciário.