Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Castanhal (Pará) — CETAP 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Castanhal (Pará)
- Código
- qg101419
- Banca
- CETAP
- Órgão
- Prefeitura de Castanhal - PA
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Merendeira/Servente/Zelador
Segundo o art. 81 da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, para todos os efeitos legais, considera-se de efetivo exercício, os dias em que o servidor estiver afastado do serviço em virtude de Férias por:
- Atrinta (30) dias.
- Bquarenta e cinco (45) dias.
- Cquarenta (40) dias.
- Dtrinta e cinco (35) dias.