Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — CETAP 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qg101538
- Banca
- CETAP
- Órgão
- Prefeitura de Castanhal - PA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Bilingue
Marque a alternativa que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente:
- AEm 1990, assegurou que criança e adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes a pessoa humana.
- BEm 1996, afirmou a responsabilidade da universalização do ensino para os cidadãos brasileiros.
- CEm 1999, adota a ação conjunta do Estado e da sociedade civil, para assegurar a plena integração da pessoa portadora de deficiência na sociedade.
- DEm 1988, assumiu, formalmente, os princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos: