Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CETAP 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg101628
- Banca
- CETAP
- Órgão
- Prefeitura de Castanhal - PA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Ciências
Em comunidades rurais, observa-se a evasão escolar frequente de crianças e adolescentes na faixa etária entre 11 e 14 anos. As principais causas identificadas são a necessidade de auxiliar nas atividades agrícolas familiares e a falta de transporte adequado para a escola mais próxima. A escola local, por sua vez, oferece apenas turmas até o 5° ano do Ensino Fundamental, obrigando os alunos a buscarem outras unidades de ensino para concluir a escolaridade básica.Diante da situação descrita e considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA}, assinale a alternativa correta.
- AO Estado, exclusivamente, deve implementar medidas para garantir o acesso e a permanência das crianças e adolescentes na escola, combatendo o trabalho infantil e promovendo o transporte adequado.
- BA escola local está cumprindo seu papel ao oferecer turmas até o 5° ano do Ensino Fundamental, não cabendo a ela solucionar problemas de transporte ou trabalho infantil.
- CA comunidade tem a responsabilidade exclusiva de garantir o transporte escolar para as crianças e adolescentes, pois a educação é dever da família.
- DA evasão escolar por motivos de trabalho infantil configura violação de direitos, devendo ser notificada ao Conselho Tutelar para as medidas cabíveis.