Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — CETAP 2024
Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
- Código
- qg101653
- Banca
- CETAP
- Órgão
- Prefeitura de Castanhal - PA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Especial
Segundo o Decreto n. 6.949/2009, os Estados Partes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência reconhecem que:
- Aa discriminação contra qualquer pessoa, por motivo de deficiência, configura violação da dignidade e do valor inerentes ao ser humano.
- Bas pessoas com deficiência não devem ter a oportunidade de participar ativamente das decisões relativas a programas e politicas.
- Cas crianças com deficiência devem gozar restritamente os direitos humanos e liberdades fundamentais.
- Dmulheres e meninas com deficiência estão menos expostas a riscos de sofrer violência, exploração ou maus-tratos.