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Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — CETAP 2024

Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
Código
qg101744
Banca
CETAP
Órgão
Prefeitura de Castanhal - PA
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Professor de Geografia
Sobre a "prestação do serviço extraordinário", marque a única alternativa em dissonância com a legislação pertinente.
  1. AA gratificação por serviço extraordinário não poderá exceder a um terço (1/3) do vencimento.
  2. BA gratificação por serviço extraordinário será paga por hora de trabalho prorrogado ou antecipado na mesma razão percebida pelo servidor no período normal, acrescida do percentual previsto na Constituição Federal.
  3. CA prestação do serviço extraordinário dependerá de expressa autorização de autoridade competente e, independente de necessidade de serviço.
  4. DNão poderá receber gratificação por serviço extraordinário o servidor que exercer cargo em comissão ou função gratificada.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — A prestação do serviço extraordinário dependerá de expressa autorização de autoridade competente e, independente de necessidade de serviço.

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