Questão de Legislação Federal — Lei nº 10.436 de 2002 e Decreto nº 5.626 de 2005 - Língua Brasileira de Sinais - Libras — CETAP 2024
Legislação FederalLei nº 10.436 de 2002 e Decreto nº 5.626 de 2005 - Língua Brasileira de Sinais - Libras
- Código
- qg101818
- Banca
- CETAP
- Órgão
- Prefeitura de Castanhal - PA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Libras
A Lei Federal n.° 10.436, de 24 de abril de 2002, dispõe sobre:
- Aos princípios do Estatuto da Pessoa com Deficiência.
- Bos fundamentos da Educação Inclusiva.
- Cas diretrizes do Atendimento Especializado.
- Do regulamento da Língua Brasileira de Sinais e da outras providências.