Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conselho Tutelar — CETAP 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar
- Código
- qg102176
- Banca
- CETAP
- Órgão
- Prefeitura de Marituba - PA
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Trânsito Municipal
A quem deverá, obrigatoriamente, serem comunicados, os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente?
- AAo Ministério Público.
- BÀ Delegacia de Polícia.
- CAo Judiciário paraense.
- DAo Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.