Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Legislação Complementar de AFO — CETAP 2024
Administração Financeira e OrçamentáriaLegislação Complementar de AFO
- Código
- qg102261
- Banca
- CETAP
- Órgão
- SEOP-PA
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
O Decreto nº 3.302, de 29 de agosto de 2023, estabelece que a celebração de convênio pelos órgãos ou entidades da Administração Pública estadual depende de prévia aprovação de competente plano de trabalho proposto pelo órgão ou entidade interessada, o qual deverá conter, no mínimo, as seguintes informações, exceto.
- Ainformações relativas à capacidade técnica e gerencial do concedente para execução do objeto.
- Bdescrição completa do objeto, das metas e das etapas ou fases, com previsão de início e fim.
- Cplano de aplicação dos recursos financeiros.
- Dcronograma de desembolso, discriminando o repasse a ser realizado pelo concedente, e a contrapartida prevista para o proponente, especificando o valor de cada parcela e o montante dos recursos.
- Ejustificativa para a sua execução.