Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — CETAP 2024
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qg102334
- Banca
- CETAP
- Órgão
- SEOP-PA
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Gestão Pública - Biblioteconomia
Serão punidos, na forma da Lei Federal nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989, e suas alterações, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Sobre o assunto, analise as afirmações a seguir e marque a alternativa correta:I- Impedir ou obstar o acesso de alguém, devidamente habilitado, a qualquer cargo da Administração Direta ou Indireta, bem como das concessionárias de serviços públicos, constitui crime.II- A pena para o crime previsto na afirmação I é de reclusão de dois a cinco anos e multa.III- Incorre na mesma pena da afirmação II quem, por motivo de discriminação de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, obstar a promoção funcional.
- AApenas a afirmação II está correta.
- BApenas as afirmações I e II estão corretas.
- CApenas a afirmação I está correta.
- DApenas as afirmações II e III estão corretas.
- EApenas as afirmações I e III estão corretas.