Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conselho Tutelar — CETAP 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar
- Código
- qg102378
- Banca
- CETAP
- Órgão
- SEOP-PA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico em Gestão Pública - Serviço Social
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos na Lei n. 8.069/1990. Analise as afirmativas seguintes sobre o Conselho Tutelar e marque a alternativa correta:l- Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local;ll- Cada Conselho Tutelar será composto de 5 (cinco) membros, escolhidos pela população local;Ill- O mandato dos membros do Conselho Tutelar é de 5 (cinco) anos, permitida recondução por novos processos de escolha.
- ATodas as afirmativas estão erradas.
- BApenas as afirmativas I e Ill estão corretas.
- CApenas as afirmativas I e ll estão corretas.
- DTodas as afirmativas estão corretas.
- EApenas as afirmativas ll e Ill estão corretas.