Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — CETAP 2024
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qg102384
- Banca
- CETAP
- Órgão
- SEOP-PA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico em Gestão Pública - Serviço Social
Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa idosa, segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado exceto o seguinte:
- Aimplantação de equipamentos urbanos comunitários voltados à pessoa idosa.
- Breserva de pelo menos 3% (três por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas.
- Cas unidades residenciais reservadas para atendimento a pessoas idosas devem situar-se, obrigatoriamente, no pavimento térreo, primeiro e segundos andares.
- Deliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, para garantia de acessibilidade à pessoa idosa.
- Ecritérios de financiamento compatíveis com os rendimentos de aposentadoria e pensão.