Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Belém (Pará) — CETAP 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Belém (Pará)
- Código
- qg102410
- Banca
- CETAP
- Órgão
- SEOP-PA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico em Gestão de Obras - Arquitetura
O Art. 24 do Código de Postura do Município de Belém dispõe sobre as incumbências da prefeitura para a proteção da paisagem, dos monumentos e dos locais dotados de particular beleza e fins turísticos, bem como obras e prédios de valor histórico ou artístico de interesse social. Para proteger a paisagem, os monumentos e os locais dotados de particular beleza e fins turísticos, bem como obras e prédios de valor histórico ou artístico de interesse social, incumbe à Prefeitura, através de regulamentação adotar medidas amplas, visando a:I - preservar os recantos naturais de beleza paisagística e finalidade turística mantendo sempre que possível, a vegetação que caracteriza a flora natural da região;lI - proteger as áreas verdes existentes no Município, com objetivos urbanísticos, preservando, tanto quanto possível, a vegetação nativa; e incentivando o reflorestamento com quaisquer espécies adaptáveis ao ecossistema local;IlI - preservar os conjuntos arquitetônicos, áreas e logradouros públicos da cidade que, pelo estilo ou caráter histórico, sejam tombados, bem assim quaisquer outros que julgar conveniente ao embelezamento e estética da cidade ou, ainda, relacionadas com sua tradição histórica ou folclórica;IV - fiscalizar o cumprimento de normas relativas à proteção da beleza paisagística da cidade.É correto afirmar que:
- Aapenas os itens l, Ill e IV estão corretos.
- Bapenas os itens l, ll e Ill estão corretos.
- Capenas os itens I e IV estão corretos.
- Dapenas os itens ll, Ill e IV estão corretos.
- Eos itens l, ll, Ill e IV estão corretos.