Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — CETAP 2024
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qg102465
- Banca
- CETAP
- Órgão
- SEOP-PA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico em Gestão de Obras - Engenharia Civil
Serão punidos, na forma da Le i Federal n. 7.716, de 05 de janeiro de 1989, e suas alterações, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Sobre o assunto, analise as afirmações a seguir e marque a alternativa correta:l- Impedir ou obstar o acesso de alguém, devidamente habilitado, a qualquer cargo da Administração Direta ou Indireta, bem como das concessionárias de serviços públicos, constitui crime.ll- A pena para o crime previsto na afirmação I é de reclusão de dois a cinco anos e multa.lll- Incorre na mesma pena da afirmação ll quem, por motivo de discriminação de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, obstar a promoção funcional.
- AApenas as afirmações I e lI estão corretas.
- BApenas as afirmações I e IlI estão corretas.
- CApenas as afirmações lI e IlI estão corretas.
- DApenas a afirmação I está correta.
- EApenas a afirmação II está correta.